A decisão judicial sobre copyright de programas de 1986

Em 22 de setembro de 1986, um juiz do estado da Califórnia/EUA, emitia a primeira decisão judicial sobre copyright de programas de computador (software) no processo que Intel movia contra a NEC.

Nesta data, em um processo judicial movido pela Intel contra a japonesa NEC, o juiz William P. Gray estabelecia nova jurisprudência ao decidir que softwares (programas de computador) estavam protegidos por copyright, da mesma forma que um livro de poemas impresso em papel.

E, afinal, alguns programas não deixam também de ser obras de arte. 🎨😊

Nesse processo, a Intel questionava o direito da NEC de produzir microprocessadores de computador compatíveis com a linha x86 (cópias do Intel 8086 e Intel 8088).

A questão baseava-se na acusação de que a NEC teria copiado o microcódigo da Intel e utilizado em seu microprocessador, o que a NEC negava afirmando que tinha feito apenas engenharia reversa.

Ao final, embora nenhuma das partes tenha efetivamente “vencido” a batalha processual, alguns marcos legais que norteariam toda a indústria de hardware e software norte-americana (e do mundo) daí em diante, ficaram estabelecidos:

1. Que os microcódigos (e softwares no geral) podiam sim estar protegidos pelas leis de copyright.
2. Que engenharia reversa não caracteriza violação de copyright.

Mas o fato é que, no fim de tudo, a NEC tinha versões de CPU, como os modelos NEC V20 e V30, bem mais rápidas que as originais Intel. 😉

A íntegra da histórica sentença está acessível aqui neste endereço.

E você, teve algum computador com os processadores NEC V20 ou V30?

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Mais em:

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• O microprocessador Intel 8088 de 1979
• O microprocessador Intel 8086 de 1978
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*As imagens utilizadas nesta postagem são meramente ilustrativas e foram obtidas da internet.

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