O processo da Sun contra a Microsoft de 2002

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Em 24 de dezembro de 2002, a Sun Microsystems vencia mais uma batalha no processo da Sun contra a Microsoft.

As acusações da Sun originalmente davam conta de que a Microsoft propositalmente “dificultava” o funcionamento, no seu sistema Windows, da máquina virtual da linguagem Sun Java e do navegador Netscape, que poderiam vir a ser concorrentes dos seus aplicativos, especialmente do navegador Microsoft Internet Explorer.

Com a perspectiva de prejuízos da ordem de US$ 1bi, a Sun ingressa então com pedido liminar de forma a obrigar a Microsoft a interromper suas ações deliberadamente ilegais de tentar monopolizar o mercado, alegando que, se esperasse a conclusão do processo, mesmo que viesse a ganhar, perderia toda sua capacidade competitiva.

Isso porque, ao mesmo tempo em que a briga se desenrolava, a Microsoft criava um produto concorrente, o .NET, que, assim como o Java, permitiria que softwares desenvolvidos com ela pudessem rodar em diversas plataformas.

Com a vitória obtida pela Sun através da decisão liminar, o juiz federal J. Frederick Motz, do Tribunal Distrital Federal de Baltimore, obrigava a Microsoft a distribuir a Máquina Virtual Java da SUN dentro do sistema Windows.

Determinava também que a Microsoft parasse de usar no Windows uma versão do Java já desatualizada, que poderia gerar problemas de compatibilidade, desestimulando programadores de usar a linguagem no desenvolvimento de softwares.

Em sua decisão, o Juiz comentou:

“Em última análise, o interesse público neste caso reside em assegurar que a livre iniciativa seja genuinamente livre, não contaminada pelos efeitos das violações antitruste. [..]

Se o sistema da Microsoft continuar dominante, deve ser por causa das qualidades superiores do .Net, e não porque a Microsoft alavancou seu monopólio nos PC para criar condições de mercado nas quais tem uma vantagem injusta.”

Fato é que, face às suas atitudes anticompetitivas, em várias ocasiões ao longo dos anos a MS foi alvo de processos baseados na lei antitruste estadunidense, inclusive com processos movidos pelo próprio Estado norte-americano.

Uma empresa inovadora e de grande sucesso… mas com um histórico de ações e posturas que não a fariam ganhar da professora uma estrelinha dourada no seu caderno de atividades.


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O monopólio da Microsoft
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